Política de Privacidade
Última atualização: Outubro de 2026 · Mondrian Tecnologia Educacional
1. Apresentação e Definições
A MONDRIAN TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA. (doravante denominada "Mondrian" ou "Nós"), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Macuco, 684 - Moema, CEP 04523-001, na cidade de São Paulo / SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 57.435.376/0001-46, é uma plataforma de software como serviço (SaaS) voltada ao segmento educacional.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD) para transparência quanto ao tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma Mondrian Tecnologia Educacional.
Para fins desta Política, consideram-se as seguintes definições:
- Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
- Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Cliente / Instituição de Ensino: A escola ou instituição contratante do SaaS Mondrian, responsável pelo cadastro e gestão de seus usuários (administradores, professores, alunos e responsáveis).
- Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
2. Papéis na Proteção de Dados (Controlador x Operador)
A Mondrian atua em duas posições distintas frente à LGPD, conforme a natureza do dado tratado:
- Mondrian como Controladora: Em relação aos dados cadastrais dos representantes legais e gestores das Instituições de Ensino que contratam a Plataforma (dados de faturamento, contato corporativo e acesso administrativo).
- Mondrian como Operadora: Em relação a todos os dados cadastrais e acadêmicos dos alunos, professores e comunidade escolar inseridos na Plataforma pela Instituição de Ensino contratante. A Instituição de Ensino é a integral Controladora desses dados, cabendo a ela a obtenção das bases legais adequadas (incluindo consentimento prévio dos pais/responsáveis legais, quando aplicável) e as orientações operacionais à Mondrian.
3. Dados Pessoais Coletados e Finalidades
Coletamos e tratamos apenas os dados estritamente necessários para a execução dos nossos serviços e funcionamento da Plataforma. As categorias de dados e suas finalidades incluem:
- Dados do Gestor / Contratante — Nome completo, e-mail institucional, telefone comercial, cargo. Finalidade: criação de conta do cliente, autenticação de acesso, comunicação sobre a conta e suporte técnico. Base legal: Execução de contrato (Art. 7º, V).
- Dados da Instituição (Pessoa Jurídica) — Razão Social, Nome Fantasia, CNPJ, endereço da sede. Finalidade: emissão de notas fiscais, faturamento e qualificação contratual. Base legal: Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) e Execução de contrato (Art. 7º, V).
- Dados dos Alunos e Usuários Finais (inseridos pela Escola) — Nome, e-mail, turma, dados de identificação acadêmica e registros de progresso/desempenho. Finalidade: permitir a gestão educacional pela escola, viabilizar o acesso do aluno ao ambiente de aprendizado e acompanhamento pedagógico. Base legal: Execução de contrato por ordem do Controlador / Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, V e IX / Art. 14).
- Dados de Navegação / Logs — Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e logs de auditoria. Finalidade: garantir a segurança da informação, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais de registro. Base legal: Cumprimento de obrigação legal — Marco Civil da Internet (Art. 7º, II).
4. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes
A Plataforma Mondrian opera sob o modelo B2B (Business to Business), no qual o cadastro direto por menores de idade é vedado. A inclusão de dados de alunos menores de idade é realizada exclusivamente pela Instituição de Ensino contratante, no exercício de sua autonomia e responsabilidade educacional.
A Instituição de Ensino, na condição de Controladora dos Dados, declara e garante possuir todas as autorizações necessárias dos pais ou responsáveis legais para o tratamento dos dados de menores de 18 anos, atendendo integralmente ao Artigo 14 da LGPD. A Mondrian, como Operadora, limita-se a processar tais dados estritamente para a execução das funcionalidades do SaaS educacional contratado.
5. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A Mondrian não vende, aluga ou comercializa dados pessoais sob nenhuma hipótese. O compartilhamento ocorre exclusivamente com parceiros tecnológicos essenciais para a operação da Plataforma ("Suboperadores"), conforme abaixo:
- Amazon Web Services (AWS): Infraestrutura de hospedagem em nuvem, banco de dados e armazenamento seguro de arquivos, garantindo alta disponibilidade e criptografia.
- Asaas Gestão Financeira S.A.: Gateway de pagamento responsável pelo processamento de cobranças via boleto bancário e cartão de crédito recorrente.
- Autoridades Governamentais e Judiciais: Mediante requisição judicial formal ou obrigação legal de cumprimento imperativo.
6. Tecnologias Futuras e Inteligência Artificial
Caso a Mondrian venha a incorporar recursos de Inteligência Artificial (IA) ou aprendizado de máquina na Plataforma no futuro, garantimos que:
- Nenhum dado pessoal de alunos ou professores será utilizado para treinamento de modelos públicos de IA de terceiros sem autorização prévia das Instituições de Ensino;
- Esta Política de Privacidade será devidamente atualizada e notificada a todos os clientes com antecedência.
7. Segurança da Informação e Armazenamento
A Mondrian adota medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Tais medidas incluem:
- Uso de criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso nos servidores AWS;
- Controle rígido de acesso baseado em papéis e privilégios mínimos (RBAC);
- Monitoramento contínuo de logs de sistema e rotinas diárias de backup.
8. Retenção e Eliminação de Dados
Os dados pessoais referentes à gestão da conta serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades contratuais. Após o encerramento da relação contratual com a Instituição de Ensino:
- Os dados operacionais da escola e de seus alunos serão mantidos disponíveis para exportação durante o período de aviso prévio e, em seguida, eliminados com segurança ou anonimizados permanentemente;
- Dados cadastrais e financeiros poderão ser conservados para cumprimento de obrigações legais, fiscais ou regulatórias pelo prazo prescricional estabelecido em lei.
9. Direitos dos Titulares de Dados
Nos termos do Artigo 18 da LGPD, os Titulares têm direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, eliminação, portabilidade e revogação de consentimento.
Como a Instituição de Ensino é a Controladora dos dados dos alunos e professores, os Titulares ou seus responsáveis legais deverão direcionar suas solicitações diretamente à escola. A Mondrian prestará todo o suporte necessário à escola para o atendimento de tais requisições dentro do prazo legal.
10. Canal de Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade, solicitações sobre dados pessoais dos representantes da escola ou comunicação do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), entre em contato através do nosso canal dedicado:
- Encarregado de Dados (DPO): Suporte Mondrian
- E-mail de Contato: suporte@mondriantech.com.br
- Endereço Sede: Avenida Macuco, 684 - Moema - CEP 04523-001 - São Paulo / SP
11. Alterações nesta Política
A Mondrian reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir melhorias no SaaS ou alterações legislativas. Quaisquer modificações substanciais serão informadas aos clientes por e-mail ou aviso em destaque na Plataforma.
